A Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e inclui, dentre os direitos sociais. Esse fundamento, sem dúvida, se aplica também à pessoa com deficiência que, conforme o Artigo 3° do Decreto federal n° 3.298/ 1999, deficiência é entendida como todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimentos, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas.
A terminologia sobre deficiência passou por diversas modificações, acompanhando a evolução dos paradigmas que representam os valores e conceitos de cada época. O DECRETO Nº 56.032, DE 21 DE JULHO DE 2010, altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá providências correlatas. Considerando que o Brasil é signatário desde 30 de março de 2007 da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tratado internacional aprovado em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU em dezembro de 2006 e ratificado pelo Congresso Nacional em julho de 2008.
O termo correto atualmente é PESSOA COM DEFICIÊNCIA, utilizado no texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Às vezes não é a deficiência em si que faz com que uma pessoa precise de algum tipo de adaptação. Pessoas com essas características se deslocam, em geral, com a ajuda de equipamentos auxiliares: bengalas, muletas, andadores e cadeiras de rodas. Por tanto, é necessário considerar o espaço de circulação juntamente com os equipamentos que as acompanham.
DICAS DE CONVIVÊNCIA
As Barreiras Atitudinais somente serão derrubadas com a maior participação das pessoas com deficiência em todas as dimensões da sociedade. Informação é fundamental para vencer as barreiras do preconceito e da discriminação, promovendo o respeito à diversidade humana.
PRIMEIRAS DICAS
- Sempre que quiser ajudar, pergunte qual é a melhor maneira de proceder;
- Não se ofenda caso a oferta for recusada, pois nem sempre a ajuda é necessária;
- Bom senso e naturalidade são essenciais no relacionamento com as pessoas com deficiência. Trata-se conforme a sua idade, se for uma criança, trate-a como uma criança. Caso seja um adulto, trate-a como um adulto.